SENAR-Rio realiza seminário do Programa Cidadania Rural sobre Legislação Tributária e Implantação do eSocial em Três Rios e Barra do Piraí

Nos dias 17 e 18, foi realizado o seminário de Legislação Tributária e Implantação do eSocial em Três Rios e Barra do Piraí, respectivamente. No evento, destinado a produtores rurais e contabilistas, os palestrantes apresentaram funcionalidades e regras do eSocial e abordaram a legislação e a legalidade do Funrural, como ocorre o recolhimento, como o produtor deve proceder, como o contador deve orientar seus clientes em relação ao recolhimento e outras orientações.

De acordo com João José do Desterro, representante do Ministério do Trabalho, os principais benefícios são a economia de custo para as empresas e a simplificação do trabalho, além de uma maior transparência nas informações e a consulta a qualquer momento a todos os dados que foram transmitidos via ambiente do eSocial.

Já Regina Hygino, representante do INSS no eSocial, destaca que o benefício mais importante é o reconhecimento automático do direito do cidadão.

“O eSocial vai promover isso de uma forma mais fácil. Além disso, o governo passa a criar um banco de dados mais seguro e consistente e essa é uma premissa do eSocial, que permite esse reconhecimento do direito.”

Durante os dois dias de evento, participantes tiraram dúvidas das mais variadas e evidenciaram a importância das palestras no dia-a-dia profissional.

“Nós trabalhamos com serviço de apoio administrativo, não somente com contabilidade, mas também prestando apoio a outros contadores. Por isso o seminário foi muito importante, pois tiramos dúvidas correlacionadas às nossas divergências do dia-a-dia.” disse Walkiria Andrade, sócia da AD Associados.

O coordenador de arrecadação e representante do SENAR-Rio no evento, Marcos Ravizzini, apresentou o trabalho realizado pelo SENAR aos participantes e comentou sobre a legalidade da cobrança do Funrural, assunto constantemente questionado.

“Estamos aqui no quarto Seminário de Legislação Tributária Rural e da Implantação do eSocial para divulgar para os produtores rurais e contabilistas a questão da legislação que rege o recolhimento do Funrural, que ocorre no ato da comercialização da produção rural. Tivemos recentemente um parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que foi solicitado pela Receita Federal, sobre a legalidade ou não da cobrança do Funrural. Esta solicitação ocorreu em virtude de votação pelo Supremo tribunal Federal, em relação a lei 10.256 de 2001, atestando a constitucionalidade da cobrança. Então a nossa intenção dentro desses seminários é justamente essa: divulgar como é a legislação, como ocorre o recolhimento, como o produtor deve proceder ou a empresa que adquire do produtor rural, como o contador deve orientar seu cliente em relação ao recolhimento, mas o mais importante de tudo isso é que hoje, em função dessa decisão do supremo, existe a legalidade da cobrança do Funrural que estava sendo questionada. Apesar de estarem sendo ainda julgados alguns embargos de declaração sobre este assunto no Supremo Tribunal Federal.”

Além de palestrantes do Ministério do Trabalho, INSS e Caixa Econômica (Diogo Ramalho), tivemos a presença de Marcelo Pimentel, da Receita Federal. O mesmo, destacou a importância da parceria do SENAR com a Receita Federal e da divulgação do eSocial.

“O eSocial está em uma fase importante, decisiva e ter como parceiro o SENAR, que é uma instituição nacional com acesso a segurados importantes, que são os segurados especial e produtor rural, é bom para divulgação e para conseguir multiplicadores do eSocial ao longo do período das palestras estamos executando.”

Segundo Maria Elizabeth, representante do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, é necessário e importante que se dê continuidade ao trabalho que vem sendo feito e que o seminário tenha sequência em outras regiões, pois parte do que foi apresentado não era do conhecimento de muitos participantes.

“Sou representante do CRC em nove cidades e na minha jurisdição represento 780 profissionais. Esse evento para nós, inclusive com a participação dos auditores, foi excelente. Porque além de ampliar, trouxe conhecimento. E a gente espera que eles retornem, porque ainda estamos no início do processo e até a implantação de fato, como a lei determina, várias outras dúvidas podem surgir, então nós queremos o retorno deles também. Destaco a palestra do Marcos, na parte da manhã, da área rural. Isso precisa muito ser abordado na área do interior do estado, porque muitas coisas que ele falou, tenho certeza que muitos participantes desconheciam. Então nós temos que trazer para outros municípios, como por exemplo Paty de Alferes, que é a terra do tomate, Valença que tem como o forte as atividades com os laticínios. Existem muitas regiões precisam dessas palestras.”

Mais fotos do evento:

Para mais informações sobre o recolhimento do Funrural, disponibilizamos um canal de comunicação: 0800 282 0020.